| A educação básica tem por
finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios
para progredir no trabalho e em estudos posteriores. A educação
básica é formada pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e
o Ensino Médio.
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