| A educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana,
no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos
sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.A
educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática
social.A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios
de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade
o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício
da cidadania e sua qualificação para o trabalho.O ensino será ministrado
com base nos seguintes princípios:
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igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
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liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura,
o pensamento, arte e o saber;
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pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
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respeito à liberdade e apreço à tolerância;
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coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
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gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais;
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valorização do profissional da educação escolar;
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gestão democrática do ensino público;
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garantia de padrão de qualidade;
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valorização da experiência extra-escolar;
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vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas
sociais.
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